Políticas Públicas e Direitos sociais

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL

ARTIGO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL

Disciplina: Direito e Legislação Social
Professor: Eduardo Aidê Bueno
Aluna: Andreza Lira Reis
Turno: Noite

Novembro, 2014
Políticas Públicas e Direitos sociais

O Estado opera como o conjunto de instituições permanentes – como órgãos legislativos, tribunais, exército e outras – que permitem a atuação do governo, onde, como o conjunto de programas e projetos que parte da sociedade (políticos, técnicos, organismos da sociedade civil e outros) sugere para a sociedade como um todo, configurando-se a orientação política de um determinado governo que assume e exerce as funções de Estado por um determinado tempo.
O conjunto de atividades – ações e programas das mais diversas modalidades – identifica-se como sendo políticas públicas, onde são compreendidas como as de responsabilidade do Estado – quanto à prática e sustentação a partir de um processo de tomada de decisões que envolvem órgãos públicos e distintos organismos e agentes da sociedade relacionados às políticas implementadas.
Para os neoliberais, as políticas públicas – ações do Estado na tentativa de regular os desequilíbrios causados pelo desenvolvimento da acumulação capitalista – são avaliadas uma das maiores barreiras a este mesmo desenvolvimento, em resposta à crise que atravessa a sociedade.
A intervenção do Estado estabeleceria uma ameaça aos interesses e liberdades individuais, dificultando a livre iniciativa, a concorrência privada, e podendo impedir os engenhos que o próprio mercado é capaz de gerar com vistas a restabelecer a sua estabilização. O livre mercado é assinalado pelos neoliberais como o amplo equalizador das relações entre os indivíduos e das oportunidades na estrutura ocupacional da sociedade.
A relação entre sociedade e Estado, a medida de distanciamento ou aproximação, as maneiras de uso ou não de canais de comunicação entre os diferentes grupos da