O ESTADO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS E OS DIREITOS SOCIAIS

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Nas ultimas décadas o mundo das políticas públicas tem sido palco de grandes transformações que vem modificando os métodos de condução das políticas sociais. Esse fator tem sido marcante principalmente nas democracias contemporâneas que vem passando por um processo relativamente rápido de transferência de ativos controlados pelo Estado para as mãos dos agentes do mercado, deixando evidente que essa separação, que evolui de forma crescente, provoca não apenas uma redução na capacidade de intervenção do Estado, como também uma fonte adicional de tensão entre as principais esferas da sociedade.
Com um mundo cada vez mais globalizado economicamente, e com uma sociedade civil que se diversifica tanto na sua agenda quanto na quantidade de atores relevantes, é previsível que esse cenário represente algum desafio adicional às tarefas estatais relacionadas à formulação e implantação de políticas.
Isso gera aos governantes duas vias de interpretação, podendo contar, em primeiro momento, com a capacidade institucional de estabelecer seus próprios objetivos, podendo encontrar obstáculos na implementação, devido à estrutura da economia, uma vez que a propriedade privada do capital implica que o Estado não comanda sozinho o investimento. Nesse sentido, quanto maior a capacidade do Estado de implantar suas preferências, menor será sua capacidade de formular políticas de forma independente.
Ao lado da crescente atuação dos atores econômicos temos visto os atores sociais se destacando de forma evolutiva na participação, se consolidando na construção das políticas públicas. Mesmo sem intervir nas formulações mostram uma capacidade muito grande de pressão junto aos agentes estatais, sendo rota de escape entre capital e poder público.
DESENVOLVIMENTO
As políticas sociais têm suas raízes nos movimentos