POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Um dos eixos norteadores das políticas de desenvolvimento social do governo atual é a educação, tendo em vista a determinação de seus efeitos sobre a dinâmica constitutiva da eficiência sistêmica, bem como pelo fato de essa área estar no núcleo de qualquer política social, e compreender boa parte do gasto governamental. Tendo em vista o princípio estabelecido na Constituição Federal de acesso a esse nível de ensino como um direito universal, sendo dever do Estado a sua oferta gratuita..No sentido de assegurar esse preceito constitucional, o governo atual determinou como prioridade não apenas a universalização do acesso a essa modalidade de ensino, mas, principalmente, como desafio para o presente, a melhoria da qualidade dessa oferta. O objetivo deste trabalho é o de destacar as principais transformações ocorridas e no desenho das políticas voltadas para o ensino fundamental e médio, marcado por impulsos significativos, como veremos no decorrer da história da educação no Brasil.

PROCESSO EDUCATIVO DA REPÚBLICA AOS DIAS ATUAIS

EDUCAÇAÕ NA PRIMEIRA REPÚBLICA A Primeira República é o período no qual se colocou em questão o modelo educacional herdado do império, que privilegiava a educação primaria e profissional. Em 1890, foi decretada e colocada em pratica a Reforma Benjamim Constant, que tinha como princípios orientadores à liberdade, laicidade do ensino (leigo) e gratuidade da escola primária. Outro dado relevante na Primeira República é que o ensino continuava tradicional e autoritário, sob influencia positivista. Em decorrência dessa postura, o percentual de analfabetos no ano de 1900 era de 75%, segundo Anuário Estatístico do Brasil do Instituto Nacional de Estatística (ARANHA, 1989). Em 1920 a educação elitista entrou em crise. Por essa razão instala-se na organização