Política, Votação

391 palavras 2 páginas
REVISÃO - CIDADANIA

1º Quem é obrigado a votar? Os maiores de 18 anos. O voto é facultativo para os maiores de16 e menores de 18 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos
2º Como saber se o eleitor está com a situação regular ouirregular perante a Justiça Eleitoral? Por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral 3º Qual o valor da multa por não comparecer à eleição? Ela pode variar entre 3% e 10% do valor de 33,02 Ufirs, ou seja,de R$1,06 a R$3,51.
4º Qual a dierença entre PLEBISCITO & REFERENDO ? Plebiscito: Consulta feita ao povo ANTES da criação de uma lei ou ato administrativo // Referendo: Consulta feita ao povo DEPOIS da criação de uma lei ou ato administrativo
5º Qual o objetivo da consulta popular? perguntar diretamente á população sobre medidas da reforma politica a serem tomadas
6º Que são os membros do poder :
A) Legislativo : vereadores, deputados e senadores.
B) Judiciario : juizes
C) Executivo : governador, prefeito e presidente
7º Quais as atribuições do poder:
A) Legislativo : Formulam leis e definem o orçamento anual Legislativo - Criação das leis

O poder legislativo brasileiro é exercido pelo Congresso Nacional, que, por sua vez, é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas possuem poder equivalente, mas características distintas. A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos por voto proporcional, isto é, de acordo com a população de cada Estado. Santa Catarina, por exemplo, tem 16 deputados federais. Hoje temos 513 deputados e o mandato deles é de quatro anos.
B) Judiciario : Julgam os comprimentos das leis pelo cidadão/ Judiciário - Fiscaliza o cumprimento das leis

Sua função principal é verificar a legalidade das leis em relação à constituição. No âmbito federal, é composto pelos tribunais superiores, entre os quais um dos mais importantes é o Supremo Tribunal Federal. Já o Supremo Tribunal de Justiça, por exemplo,

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