POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI 12.305/2010

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 04
2 SOBRE A LEI 12.305/2010 ................................................................... 05 2.1 - ASPECTOS MODIFICADOS PELA LEI 12.305/2010.............. 05
3 SANEAMENTO E DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................... 07
4 COLETA SELETIVA .............................................................................. 10
5 LOGÍSTICA REVERSA .......................................................................... 12
6 IMPACTOS AMBIENTAIS ...................................................................... 13
7 DIRETRIZES APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS ...................... 15
8 CONCLUSÃO .......................................................................................... 18
9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................... 19

1 INTRODUÇÃO

O desenvolvimento econômico, o crescimento populacional, a urbanização e a revolução tecnológica vêm sendo acompanhados por alterações no estilo de vida e nos modos de produção e consumo da população. Como decorrência direta desses processos, vem ocorrendo um aumento na produção de resíduos sólidos, tanto em quantidade como em diversidade, principalmente nos grandes centros urbanos.
Um dos grandes problemas a ser enfrentado atualmente pelas organizações é o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos. As garantias da limpeza e da saúde pública, além da preservação do meio ambiente resultam de um sistema de gerenciamento de resíduos que necessita de espaços adequados, equipamentos específicos e que envolvem pessoas em diversas atividades. No Brasil, grande parte dos resíduos sólidos gerados não chega a ser coletado e o destino final para aqueles coletados é, na maioria dos municípios, o "lixão". O acelerado crescimento das cidades dificultou o suprimento de infraestrutura básica necessária à população.