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ATUAÇÃO DA BRIGADA MILITAR FRENTE ÀS MANIFESTAÇÕES POPULARES EM PORTO ALEGRE

Nesses últimos dias, frequentes manifestações ocorrem por todo o Brasil. Os manifestantes protestam contra o aumento da passagem, os gastos do governo para a realização da Copa do Mundo em 2014, a conversão destes para promover a melhoria dos serviços de educação e saúde, entre outras reivindicações. O presente trabalho tratará sobre a atuação da Brigada Militar nas manifestações que ocorrem em Porto Alegre e no seu dever de manter a ordem e a segurança dos cidadãos durante os protestos. Tais manifestos, porém, são prejudicados por uma minoria que excede os limites e transformam as manifestações pacíficas em deterioração do patrimônio público e privado.

O QUESTIONAMENTO PRINCIPAL DO TRABALHO É ético que a Brigada Militar tenha dado um “tratamento especial” a uma empresa privada nos protestos, como aconteceu com o caso da sede da Zero Hora, enquanto inúmeras lojas eram saqueadas? A questão de tal instituição ser considerada como manipuladora da opinião pública no estado dá fundamento a tal comportamento?

Segundo o porta-voz da Brigada Militar, a prioridade é a preservação de vidas. Enquanto as lojas estavam sendo saqueadas - portanto, havia somente o dano ao patrimônio -, no prédio da Zero Hora tinha aproximadamente 200 pessoas trabalhando durante a manifestação. O oficial ressaltou que a BM já havia detectado que a RBS é um dos locais visados para depredações. O possível ataque a empresas de comunicação foi inclusive debatido durante encontro realizado pelo Bloco de Lutas em Defesa do Transporte Público.

DISPOSITIVOS LEGAIS

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Direito a Liberdade de Pensamento:
Art. 5º,IV, CF - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5º, IX, CF - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Direito a Liberdade de Manifestação:
Art.