poluicao sonora

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CASSIANA BROGLIO GARBIN

POLUIÇÃO SONORA x SAÚDE HUMANA:
O LADO A QUE NÃO ESTAMOS “DANDO OUVIDOS”

PORTO ALEGRE
2013

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RESUMO

O presente trabalho estuda a relação “Poluição Sonora x Saúde Humana: o lado a que não estamos “dando ouvidos”, através da exposição de algumas lições doutrinárias importantes quanto aos efeitos maléficos da poluição sonora sobre a saúde do homem, tanto no aspecto somático como no psíquico. Também através da análise da legislação e jurisprudência brasileira, pretende-se demonstrar que a poluição sonora não é mais tratada apenas como um problema de vizinhança, causadora de conflitos entre as pessoas somente, mas como um problema que atinge a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de todo ser vivo presente naquele ambiente. Este trabalho estará focado também na necessidade da preservação do meio ambiente saudável, objeto maior do Direito Ambiental. Uma abordagem da jurisprudência também versará sobre as divergências nos julgados quanto à criminalização da poluição sonora, destacando a orientação pacífica no âmbito da responsabilidade civil no sentido da necessidade de preservação da saúde humana e da sadia qualidade de vida do homem no meio em que vive.
Palavras-chave: Poluição Sonora; Meio ambiente equilibrado; Crime
Ambiental.

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ABSTRACT

This work concerns about the problem exposed in the title “Sound Pollution versus Human Health: The subject we are not listen to”, exposing some important doctrinarian lessons about the side effects of the sound pollution that affect’s Human
Health in physical and psychological ways. Through Brazilian’s legislation and jurisprudence analysis we intent to show that sound pollution is not a neighborhood’s problem alone anymore but a larger health issue that affects the wellbeing and quality of life of all living beings of the local environment. The focus of this work is also at the need of the natural environment’s preservation through the regulation of