Politicas públicas

POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTEXTO HISTÓRICO E O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BA. *

Iris Maria Nogueira**
Luciana Silva Amorim***
Patrícia da Silva Cardoso****

Resumo: O presente artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica e de campo e visa mostrar a realidade de um programa de políticas públicas, seu funcionamento, e se este vem sendo eficaz em sua proposta ética e social, apresentando um pouco da história das políticas públicas no Brasil, bem como definindo o seu conceito. Assim, o objetivo é discorrer acerca do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), principalmente em nosso município, discutindo seu propósito, suas metas, enquanto política pública do governo federal.

Palavras-Chave: políticas públicas, PETI, educação, direitos sociais, trabalho infantil.

1. Introdução

Ao longo do processo de formação da nossa sociedade muitos foram os problemas advindos do agravamento das questões sociais, as quais tiveram influência marcante do processo de modernização, ou melhor da Revolução Industrial que a sociedade vivenciou no início do século XVIII, bem como dos efeitos produzidos pelo sistema econômico, o Capitalismo.

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* Texto elaborado a partir das Normas da ABNT para a disciplina de Políticas Públicas, no curso de especialização latu-sensu de Gestão Pública Municipal pela UNEB.
** Graduada no curso de Pedagogia: docência e gestão dos processos educativos, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB - DCHT - Campus XVII - Bom Jesus da Lapa, graduanda do 5º semestre do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná.
*** Graduada no curso de Pedagogia: docência e gestão dos processos educativos, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB - DCHT - Campus XVII - Bom Jesus da Lapa, funcionária pública municipal há 04 anos, atuando na área da saúde.
****. Graduada no curso de Pedagogia: docência e gestão dos processos educativos, pela Universidade do Estado