politicas pulblicas

Universidade Anhanguera - Uniderp
Centro de educação a distância
Serviço Social

Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Juliana Romeiro Boniotti RA:337406
Etiele oliveira coutinho RA:

Aquidauana-MS, 29 de outubro de 2014

Introdução:
A consolidação da democracia do Brasil trouxe consigo, mudanças na relação entre Estado e Sociedade Civil. Tais mudanças estão relacionadas à entrada da sociedade no âmbito da esfera pública, com a ampliação da participação popular na definição das políticas públicas. Esta participação vai além do mero controle social; sua importância está no fato de que a participação popular se faz no momento do planejamento, elaboração e definição de prioridades. A construção coletiva de políticas públicas tenta vencer o desafio da consolidação da participação através do planejamento participativo. Algumas experiências estão em andamento no país.

Conselhos gestores de políticas publicas:

A partir da Constituição de 1988 os conselhos gestores tornaram-se instituições importantes no âmbito das políticas públicas. Decorrentes, sobretudo, dos princípios constitucionais que prescrevem a participação da sociedade na condução das políticas públicas, das legislações regulamentadoras que invariavelmente condicionam o repasse de recursos federais à sua existência e

do processo de descentralização, eles se disseminaram pelos municípios e estados brasileiros. Relacionados a um extenso leque de políticas e programas, como as políticas setoriais de saúde e educação, as políticas transversais de direitos humanos, e iniciativas mais específicas, como merenda escolar, os conselhos se configuram como um novo espaço de participação da sociedade em sua relação com o Estado, ao propiciar o acesso da população e dos movimentos sociais às instâncias decisórias.

A reflexão sobre este tema exige, porém, algumas considerações prévias.
Antes de tudo, cabe lembrar que aos conselhos gestores coloca-se o