Politicas publicas

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CAPÍTULO I
POLÍTICAS PÚBLICAS E A MUNICIPALIZAÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL Entendemos que a municipalização do ensino fundamental, tanto em âmbito nacional quanto no Estado do Pará, apresenta características de uma política pública, por isso precisa ser compreendida a partir de elementos que constituem uma política pública. Desse modo, faremos uma discussão sobre o conceito de políticas públicas e o processo de sua elaboração, implementação e avaliação relacionando essa discussão com a municipalização do ensino fundamental.
1.1
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Compreendendo o conceito de políticas públicas. Ao discutirmos políticas públicas percebemos que é preciso compreender o que se entende por “política”, bem como o termo “público”.
Em sua definição clássica, o termo política emana do adjetivo politikós, originado de polis , que se refere a tudo que se relaciona com a cidade, portanto ao urbano, civil, público e até mesmo sociável e social. O termo grego Polis se refere à cidade, compreendida como a comunidade autônoma e soberana, formada pelos cidadãos, isto é, pelos homens nascidos no solo da Cidade , considerados livres e iguais. Com o decorrer do tempo, a palavra política passou a designar um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada às coisas do Estado. O conceito de política refere se, hoje, principalmente ao conjunto de atividades, que, de alguma maneira são atribuídas ao Estado moderno, ou que dele emanam (BOBBIO, 2007).
Frey (2000) afirma que a atual literatura de ciência política distingue três dimensões para o termo “política,” dependendo do foco da análise que se pretende fazer, ou seja: (1) para denominar as instituições políticas; (2) para se referir a dimensão processual e (3) para indicar o conteúdo material da política.
A dimensão institucional engloba a ordem do sistema político e a estrutura institucional do s istema político
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administrativo. A dimensão processual se refere ao processo político, muitas vezes conflituoso, que