Politicas Publicas

II Trabalho política de seguridade social

Os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições :
Os tributos apresentam a principal fonte de receita para o estado. Caracterizam-se pelo caráter coercitivo , apartir do qual exige-se dos contribuintes o valor monetário apto a viabilizar as varias atividades publicas desenvolvidas pelo estado. Palavra chave : contribuições sociais
Sua caracterização esta adstrita ao poder do império daquele que por meio de uma relação jurídica com o contribuinte denominada e exerção tributaria defere os rendimentos necessário a viabilizar as políticas publicas tendentes ao alcançar o bem comum.

A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF).
A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios, bem como a forma de financiamento.
Discutir a Seguridade Social é de suma importância, especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões, crescente aumento da população de idosos (atualmente equivalente a 7% da população do Brasil é composta de idosos), além do vergonhoso índice de acidentes de trabalho e de mortes em acidentes de veículos, que oneram expressivamente as despesas com saúde pública e previdência social.

Sérgio Pinto Martins, por sua vez assim conceitua Seguridade Social:
“O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas famílias, integrado por ações de iniciativa dos