POLITICAS PUBLICAS PARA O MEIO AMBIENTE

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA

LENY MELO LISBOA

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

MANAUS
2015

Políticas públicas e a proteção do meio ambiente

Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas.
Resumo
O objetivo geral deste artigo é analisar, nas questões ambientais, o papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental e a responsabilidade do Estado pela implementação de políticas públicas com o objetivo de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca o dever do Poder Público de atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação. Além disso, defende a necessidade da participação da sociedade na proteção do meio ambiente e o controle da Administração Pública através do Poder Judiciário para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população.
Palavras-chave: Políticas Públicas. Proteção ao meio ambiente. Poder Judiciário.
1 Introdução
A preservação dos recursos naturais passou a ser preocupação mundial e nenhum país tem o direito de fugir dessa responsabilidade. A necessidade de proteção ambiental é antiga, surgindo quando o homem passou a valorizar a natureza, inicialmente de forma mais amena, e atualmente, de forma mais acentuada. Primordialmente, se dava a importância à natureza por ser uma criação divina. Depois, que o homem começou a reconhecer a interação dos componentes bióticos e abióticos que interagem no ecossistema é que efetivamente sua responsabilidade aumentou.
Com a evolução da sociedade, o homem foi rapidamente degradando o meio ambiente, contaminando-o com resíduos nucleares, disposição de lixos químicos, domésticos,