Politicas de Enfrentamento A Mulher Vitima de Violência

Páginas: 23 (5543 palavras) Publicado: 11 de setembro de 2013
Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência

Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência
Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De
Violência

Ma
FACULDADE DELTA – UNIME SALVADOR
3° SEMESTRE
DOCENTE: FERNANDA VIDAL
DISCENTES: ANA CAROLINA DOS SANTOS
ETUANE TORRES
ISANALVA
MARILEUZA OLIVEIRA

Salvador
2013

Políticas DeEnfrentamento As Mulheres
Em Situação De Violência
Introdução
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra
as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos,
princípios,
diretrizes e ações de prevenção e combate à violência
contra as mulheres, assim como de assistência e garantia
de direitos às mulheres
em situação de violência, conforme normas e
instrumentos internacionais dedireitos humanos e
legislação nacional.

Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência

está estruturada a partir do Plano
Nacional de Políticas para as

Mulheres (PNPM), elaborado com base
na I Conferência Nacional de Políticas para
as Mulheres, realizada em 2004 pela
Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM) e pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher(CNDM).

Enfrentamento à Violência contra as
mulheres
A Política Nacional encontra-se, também, em consonância
com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, tais como: a

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher(Convenção de Belém do
Pará, 1994),

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981)

E a Convenção Internacional contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do
Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000).


Contextualizando
A Violência Contra
As mulheres No Brasil
Dados sobre a Violência
A violênciacontra as mulheres constituise em uma das principais formas de
violação dos seus direitos humanos,
atingindo-as em
seus direitos à vida, à saúde e à
integridade física.

Dados sobre a Violência
Homens e mulheres são atingidos pela violência de
maneira diferenciada. Enquanto os homens tendem a ser
vítimas de uma violência predominantemente praticada no
espaço público, as mulheres sofremcotidianamente com um
fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na
grande parte das vezes praticado por seus companheiros e
familiares

A violência contra as mulheres em todas as suas formas
(doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual,
tráfico de mulheres, assédio sexual, etc.) é um fenômeno que
atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens,idades,
regiões, estados civis, escolaridade, raças e até mesmo a
orientação sexual.




A Organização Internacional do Trabalho2
(OIT) estimou ainda em 2005, que o Tráfico
Internacional de Pessoas movimenta anualmente
US$ 32 bilhões, sendo a terceira atividade ilícita
mais lucrativa. O fenômeno da violência
doméstica e sexual praticado contra mulheres
constitui uma das principais formasde violação
dos Direitos Humanos, atingindo-as em seus
direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Dados sobre a Violência
 No período de 08 a 28 de fevereiro de 2011, o Data

Senado realizou pesquisa com 1.352 mulheres, revelando
que 66% destas acham que aumentou a violência
doméstica e familiar contra o gênero feminino, ao
mesmo tempo em que a maioria (60%) entende que aproteção está melhor, após a criação da Lei Maria da
Penha.
 Os resultados de 2011 indicam na Pesquisa do Data
Senado que o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha
cresceu nos dois últimos anos: 98% disseram já ter
ouvido falar na lei, contra 83% em 2009.

Dados sobre a Violência
 Do total de entrevistadas, 57% declararam

conhecer mulheres que já sofreram algum
tipo de violência...
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