Politicas de Enfrentamento A Mulher Vitima de Violência

Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência

Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência
Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De
Violência

Ma
FACULDADE DELTA – UNIME SALVADOR
3° SEMESTRE
DOCENTE: FERNANDA VIDAL
DISCENTES: ANA CAROLINA DOS SANTOS
ETUANE TORRES
ISANALVA
MARILEUZA OLIVEIRA

Salvador
2013

Políticas De Enfrentamento As Mulheres
Em Situação De Violência
Introdução
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional.

Políticas De Enfrentamento As
Mulheres Em Situação De Violência

está estruturada a partir do Plano
Nacional de Políticas para as

Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela
Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM) e pelo Conselho Nacional dos
Direitos da Mulher (CNDM).

Enfrentamento à Violência contra as mulheres A Política Nacional encontra-se, também, em consonância com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, tais como: a

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e
Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do
Pará, 1994),

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981)

E a Convenção Internacional contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do
Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000).


Contextualizando
A Violência Contra
As mulheres No Brasil
Dados sobre a Violência
A