Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Implicações das políticas de Assistência Social e de Gênero nos serviços de atendimento a mulher vítima de violência

Políticas Públicas de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher: Implicações das políticas de Assistência Social e de Gênero nos serviços de atendimento a mulher vítima de violência

Gisele Filippo Valverde1
Lana Lage da Gama Lima2
UENF3

O presente trabalho foi realizado com uma Bolsa de Iniciação Científica – FAPERJ, ligada ao Projeto
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de
Janeiro, coordenado pela Profª Lana Lage da Gama Lima, e é desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da
Exclusão e da Violência – NEEV sediado na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro –
UENF. Atualmente, a pesquisa constitui um dos projetos que integram o Instituto Nacional de Ciência e
Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – INCT/InEAC, com sede no Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense– NUFEP/UFF.
A pesquisa tem permitido verificar problemas na aplicação de políticas públicas de gênero que visam combater a violência contra a mulher, particularmente a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha -, em
Delegacias Distritais e Especializadas no Atendimento à Mulher e na Rede de Atendimento à Mulher, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. As dificuldades provêm de falta de recursos materiais e humanos, desconhecimento técnico sobre essas políticas, e também da interferência de fatores de ordem cultural, decorrentes da tradição patriarcal da sociedade brasileira, de que resultam a banalização e tolerância para com esse tipo de violência (LIMA, 2009).
Um dos temas mais pesquisados sobre questões de gênero tem sido a violência contra a mulher, especialmente a violência verificada no espaço doméstico. Portanto, os serviços vinculados a Rede de
Atendimento à Mulher Vítima de Violência constituem campos privilegiados para a pesquisa sobre a natureza desses conflitos e as práticas institucionais utilizadas para