POLITICAS AFIRMATIVAS

DISCENTES: ANGELA | ARIADNE| CAMILA |ERICA | JOAQUIM | LEONARDO |SELMA
DOCENTE: DANIELA CRISTINA LOPES DE ABREU

POLÍTICAS

E
AÇÕES AFIRMATIVAS

HISTÓRICO
• A partir de 1968, técnicos esboçaram as primeiros pensamentos em favor de criar uma lei que exigisse que os empresários destinassem uma parcela mínima de suas vagas de emprego a trabalhadores afrodescendentes.
• Em 1980, houve a primeira formulação de uma lei de politicas de caráter compensatório. Porém esse projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional
• Em 1988 com a promulgação da lei da Constituição Federativa, o artigo 37 estabelecido um percentual dos cargos públicos para os portadores de deficiência. • Somente em 1995 foi adotado nacionalmente a primeira política de cotas correspondendo à reserva de 30% das vagas para as mulheres exercerem atividade em cargo político.

HISTÓRICO

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Em 1996 após a manifestação “Marcha Zumbi” foi realizado um documento com as proposições na qual foi encaminhada ao Presidente da Republica. Tal manifestação provocou o lançamento do programa nacional dos direitos humanos. •

Na definição da Lei nº 12.288/2010 - Título I - Disposições Preliminares, item VI

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São programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades

JUSTIFICATIVA
A importância de tais medidas é o fato de que a educação é um instrumento que possibilita a ascensão social, através de dados que demonstram o escasso acesso da população pobre e negra no ensino superior brasileiro.

Entram nessa questão razões históricas, como a escravidão, fatores que contribuíram para efetivar as desigualdades que representam uma dívida do Poder
Público em relação a esses setores da sociedade.

OBJETIVO

O objetivo das ações afirmativas é eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grupos marginalizados na