POLITICA E SEGURIDADE

Páginas: 10 (2253 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
left-327660FACULDADE ANHANGUERA UNIDERP – POLO IV
CURSO: SERVIÇO SOCIAL – 5º SEMESTRE
Adriana Schwarz RA 4300063520
Ângela Galdino RA 4573899070
Elisangela Ap. Boaventura RA 3808630888
Gilmara Galdino RA 4351867513
Josiane de Souza RA 8946189826
ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA)
Profª EAD: Laura Santos
ProfªTutora EAD: Luciana Nakamura Zacarin
Profª Presencial: Ana Silva Botelho
Campinas, 02/05/2014
1 - INTRODUÇÃO
O presente trabalho vem apresentar assuntos sobre as Políticas de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em benefício da população, bem como a atuação da Assistência Social na Previdência.
Com base nos estudos apresentado pela autora FabianaDel Padre Tomé, em seu livro Contribuições para a Seguridade Social á luz da Constituição Federal, traz importantes informações jurídicas, políticas e sociais.
Vem também demonstrar uma ação social realizada com intuito de apresentar qual é o perfil e as funções de um Assistente Social na área da Previdência Social.

2 – OS TRIBUTOS E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕESOs tributos são as contribuições em dinheiro dadas pela população, conforme uma lei já pré-estabelecida. São os impostos, taxas e contribuições de melhoria e tem por objetivo, e importância, servir de recursos para o governo investir e fazer justiça social, ou seja, reverter para o bem estar da população.
A Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PoderesPúblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, a previdência e a assistência social.
A Seguridade Social é de extrema importância especialmente num país com índices elevados de pobreza em algumas regiões. Através dos princípios constitucionais da Seguridade Social demonstra-se que os benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional estão sendoalcançados.
A Constituição Federal que diz respeito à seguridade social foi regulamentada pelas Leis 8212, Lei 8213, lei 8080 e pela Lei 8742/93.
Segundo o texto Constitucional, no Brasil a Constituição já se preocupava com os socorros públicos. Na Constituição de 1891 foi inserida pela primeira vez a expressão “aposentadoria” que era limitada aos servidores públicos.Um dos dispositivos legal para o desenvolvimento da Previdência Social no Brasil foi a Lei Eloy Chaves que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas de estrada de ferro.
Com a Constituição de 1946 deu-se o início a sistematização constitucional da Previdência Social, sendo que foi a Constituição de 1988 que evoluiu o conceito moderno deSeguridade Social, constituindo uma rede de proteção social composta pela saúde pública, assistência social e previdência social.
O arrecadamento de dinheiro para essas três áreas (a saúde, a assistência social e a previdência Social) é feito em duas formas: sistemas contributivos e não contributivos.
O sistema contributivo seria aquele em que a pessoa irá contribuir diretamente,esperando um benefício futuro (no caso da Previdência Social) e em Sistema não contributivo, que é aquele em que não se exige uma contribuição direta da população, no qual seus recursos vêm de arrecadação de forma direta de tributos pelos entes estatais (no caso da saúde e da assistência social).
Em relação à saúde, podemos destaca-se a organização do SUS que apesar dasdeficiências, foi uma inovação importante na implantação e execução das ações de saúde pública no Brasil. As políticas de saúde pública garantem gratuidade por serviços de saúde, direito a vacinação, medicamentos de alto custo e uso prolongado, consultas, internações e procedimentos hospitalares, bem como a prevenção de doenças.
As políticas de Assistência Social destinam-se a amparar...
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