Politica social

Trabalho de Política Social

MARIA CLÉRES ALMEIDA DE OLIVEIRA
RA : 909207592

Bibliografia: D´OTTAVIANO, M. C. L. e SILVA, Sérgio Luís Quaglia - “Regularização Fundiária no Brasil: velhas e novas questões.” – Planejamento e Políticas Públicas. São Paulo: n.32, p. 201-218, janeiro a junho/2009.
1) Como os autores problematizam e justificam a necessidade da regularização fundiária?
O mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas e a problematização ocorre devido à falta de uma política habitacional eficiente para a população de baixa renda, o mercado habitacional tem sido decisivo na configuração das cidades brasileiras nas últimas décadas. Pois nas grandes cidades e metrópoles, o acesso à moradia pela população de baixa renda, acontece através da moradia em favelas ou através da residência autoconstruída nos loteamentos ilegais.
Vale ressaltar que loteamentos ilegais possuem pouca ou nenhuma infraestrutura, serviços públicos deficitários ou inexistentes (escolas, postos de saúde etc) e com moradias usualmente autoconstruídas, com várias deficiências, principalmente em relação à iluminação e à ventilação naturais mínimas. São totalmente destituídos da documentação básica, ofertam aos habitantes condições indignas de moradia. A moradia em um loteamento irregular, mesmo em uma casa adquirida através da compra formal, representa para seus moradores a exclusão da cidade legal.
Já nas cidades pequenas e médias, a presença de assentamentos irregulares é uma constante. A justificativa da regularização fundiária é que se coloca como questão fundamental no desenvolvimento e aplicação da política urbana brasileira contemporânea. A regularização fundiária é vista como um dos instrumentos de acesso à moradia digna e a cidade legal pela população de baixa renda. Desta forma, a regularização dever ser entendida NÃO apenas como a obtenção do título de propriedade do imóvel, mas também como forma de direito à cidade e