Politica social contemporanea

O Brasil trouxe para o novo século as duas principais marcas da situação social que experimentou praticamente durante toda a segunda metade do século XX: uma das mais desiguais estruturas sociais dos países de médio e alto desenvolvimento econômico e um sistema de proteção social incompleto, frágil, incapaz de afetar positiva e significativamente os indicadores de desigualdade e exclusão social.É, portanto, ainda ampla a agenda de mudanças a ser percorrida pelo sistema, na busca de melhoras de orientação democrática e de justiça social.

Ainda assim, é inegável o grande esforço reformista realizado no passado recente e que, em boa medida, alterou a fisionomia do sistema pretérito de proteção social. Com efeito, já nos anos 80, uma agenda democrática de reforma social orientou umprimeiro movimento de mudanças, sob a dupla chave da democratização das políticas e da melhora da eficácia do gasto social. Ao iniciar-se a democratização do país, o acerto de contas com o autoritarismo supunha um dado reordenamento das políticas sociais que respondesse às demandas da sociedade por maior eqüidade ou, se se quiser, pelo alargamento da democracia social. Projetada para o sistema deproteção social, tal demanda por redução das desigualdades e afirmação dos direitos sociais adquiriu as concretas conotações de extensão da cobertura dos programas e efetivação do universalismo das políticas. Registrada na nova Constituição de 1988, tal orientação logrou indiscutíveis êxitos ao longo dos anos 90.

Também a melhora da efetividade das políticas inscreveu-se naquela agenda reformista, tantosob o signo da democratização quanto pelas pressões geradas pela instabilidade econômica e pelos sucessivos programas de estabilização. A melhora da eficácia impunha-se aí como meta, na medida mesmo em que se reconhecia a contradição entre um nível de gasto social já significativo e os medíocres resultados até então alcançados. No plano institucional, objetivos desse teor sustentaram proposiçõesde descentralização, maior transparência e accountability dos processos decisórios, assim como a ampliação da participação social - grandes idéias-força que fechavam o círculo da democratização do Estado.

É verdade, entretanto, que as pressões advindas do sistema de forças políticas nem sempre tiveram essa conotação progressista: já no processo constituinte quando, depois, no subsequentemovimento de implementação da nova legislação, fortes mobilizações corporativistas e os conhecidos mecanismos clientelistas (quase sempre associados a práticas populistas dos governos), tenderam a capturar as demandas e os ensaios de reformas, impondo limites aos escopos efetivamente democráticos de alteração do padrão de políticas. Não por acaso, o modo vago de expressão das demandas, sistematicamente,traduziu-se em pressões por ampliação dos programas sociais segundo a fórmula "fazer mais do mesmo". Condições, afinal, que tornaram mais difícil ainda, nos anos 80, a efetiva construção de uma alternativa democrática para a modernização e reforma das políticas sociais.

Foi sob uma nova agenda que, nos anos 90, passaram a se redefinir os termos da reforma do sistema brasileiro de proteçãosocial. Já em um ambiente intelectual e valorativo de novo matiz, apoiado também na mais dura e densa experiência social da forte instabilidade econômica e, posteriormente, do programa de estabilização e ajustamentos, o reequacionamento da questão social e sua policies foi proposto sobretudo como um desafio, o de manter o compromisso social-democrata nas condições internacionais da globalização e nomovimento doméstico de reformas orientada para o mercado.

Não se fez ainda um balanço completo das mudanças que, desde metade dos anos 90, vêm alterando o sistema brasileiro de políticas sociais. Nem há, no debate interno, qualquer consenso sobre o sentido ou a orientação das mudanças. Tal como ocorre no debate internacional, também no Brasil reitera-se com freqüência o argumento de que os...