Politica Publicas

816 palavras 4 páginas
Introdução
Introdução ao estudo das políticas públicas tem como intuito fazer uma breve analise dos processos de decisão política no Brasil tomando como base as analises sobre o sistema partidário e os partidos; as eleições e o eleitorado; os poderes executivo e legislativo; e por fim, o poder judiciário analise essas feitas através da ótica da ciência política atual.

O atual modelo de decisão do Brasil é feita em forma de uma República Federativa, é o regime democrático (os governantes são escolhidos através do voto). O país é classificado como República Presidencialista porque as funções de chefe de estado e chefe de governo estão reunidas em um único órgão: a Presidência da República. O Brasil é uma federação, pois os estados tem autonomia política garantida pela Constituição Federal com o poder de ordenar suas próprias Constituições, embora essa autonomia seja relativa se comparada com outros modelos federativos, como os Estados Unidos, por exemplo.
Embora a política do Brasil seja uma Federação, essas possuem autonomia relativa, não podendo legislar sobre vários temas como: segurança, penalidades a criminosos, educação, códigos de trânsito, entre outros, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos,por exemplo.
No Brasil, o poder é dividido, em três fases de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O chefe do poder executivo é o presidente da República, eleito pelo voto direto para um mandato de quatro anos.
O parlamento brasileiro é bicameral: a Câmara e o Senado. Para a Câmara, são eleitos os deputados federais para um período de quatro anos, composto por 513 deputados. Compete à Câmara dos Deputados: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao Presidente para a declaração de

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