politica publica

Páginas: 14 (3424 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
1.1 Politicas Públicas

Autor
Definição
Easton (1965)
Definiu a política pública como um sistema que envolve formulação, resultados e ambiente.

Thomas Dye definiu, em 1976
Política pública como aquilo que o governo escolhe fazer ou não fazer, por que faz e que diferença tal ação traz.

Lemieux, na década de 1990
Refere-se às políticas públicas como tentativas de regular situações quese apresentam como problemas públicos, e que afloram no interior de uma coletividade ou entre coletividades



1.1.1 O que são Políticas Públicas?

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusaou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

1.1.2 Exemplos de Políticas Públicas

A educação e asaúde no Brasil são direitos universais de todos os brasileiros. Assim, para assegurá-los e promovê-los estão instituídas pela própria Constituição Federal as políticas públicas de educação e saúde.
O meio ambiente é também reconhecido como um direito de todos e a ele corresponde a Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n.º 6.938.
A água é concebida na Carta daRepública como bem de uso comum. Para proteger este bem e regulamentar seu uso múltiplo foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídrico mediante a Lei Federal nº 9.433.


1.2 Políticas Públicas Educacionais:

Conforme o Relatório do BID (2007), fica evidente que conceituar política pública não é tão simples quanto parece. Uma considerada gama de fatores exerce peso essencial na formulação eimplementação de uma política pública. Segundo o relatório de 2006 do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2007), existem dois tipos de políticas educacionais na América Latina, a política de expansão e aumento dos índices de matrícula (grupo de políticas periféricas) e a política do aprimoramento da qualidade e da eficiência (grupo de políticas básicas).

A par destas considerações, valeainda ressaltar outras duas políticas educacionais gestadas nas últimas décadas para definir a educação brasileira em todos os seus níveis: Os Planos Nacionais de Educação. Contudo, para fins deste estudo, o foco de reflexão são as metas propostas para o ensino superior brasileiro. Aguiar (2010, p. 709) apresenta como se deu o processo de elaboração e implementação do primeiro PNE.
O diagnósticofaz uma previsão da sua demanda e expansão, acompanhada da necessidade de qualidade e fortalecimento do setor público. A proposta do II PNE que se encontra em discussão no Congresso Nacional, apresenta uma estrutura e organização bem diferenciada com relação ao I PNE. O novo PNE não apresenta histórico, diagnóstico e nem diretriz de avaliação e acompanhamento, se mostrando limitado e focadoapenas nas metas e estratégias. Não apresenta, também, uma divisão por níveis e modalidades de ensino, presentando diretamente vinte metas acompanhadas de suas estratégias para implementação. São dez objetivos-diretrizes do II PNE:

I - Erradicação do analfabetismo;
II - Universalização do atendimento escolar;
III - Superação das desigualdades educacionais;
IV - Melhoria da qualidade doensino;
V - Formação para o trabalho; VI - promoção da sustentabilidade sócio-ambiental;
VII - Promoção humanística, científica e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno
bruto;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão...
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