Politica publica

Avaliação de Políticas Sociais O desafio de fazer, analisar e corrigir simultaneamente. Ana Fonseca (UNICAMP)
O Brasil nao conta com Um sistema de avaliacao e monitoramento das polticas sociais. Os ministerios setoriais (saude, educacao ) tem suas secretarias ou diretorias e suas bases de dados. No ambito dos estados, o procedimento nao é muito diferente, contando tambem com instituicoes de pesquisas. Mesmo assim, o Brasil nao é um país com vasta tradição na discussão

sistemática de políticas públicas. Os centros de reflexão que tratam do assunto são poucos1. Os governos costumam ter uma atitude de desconfiança em relação a este tipo de estudos em função do temor de críticas. A burocracia tende a definir uma política pública como uma combinação de uma legislação setorial e uma alocação de recursos. E, infelizmente, até recentemente avaliação de políticas públicas era apenas um componente compulsório nos empréstimos internacionais, uma exigência dos órgãos financiadores internacionais. Este quadro vem mudando lentamente nos últimos anos, em paralelo com a consolidação do regime democrático no país. Na esfera federal, instituições como o IPEA, buscam reorganizar-se para ocupar esta lacuna. ONGs e empresas de consultoria passaram a desenvolver estudos avaliativos para instituições de caráter público e privado, nacionais e internacionais. Empresas e consultores privados começaram a ocupar este mercado. E mesmo no plano estadual e local organizações públicas e privadas começam a investir mais na avaliação de políticas de governo. Curiosamente a preocupação que ganha a preocupação da mídia é com avaliação das políticas e com seus resultados. Não há uma equivalente atenção para com os processos de formulação de políticas. E aqui cabe uma

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Nossa tradição acadêmica no tema é pequena com poucas exceções como o Núcleo de Políticas Públicas da UNICAMP, onde participei de vários projetos de pesquisa. Outras exceções conhecidas são a Fundação Getúlio Vargas, o