Politica de residuos sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Logística Reversa em Prol da Sustentabilidade

Atualmente um dos maiores problemas do nosso planeta é o lixo urbano, e a política nacional de resíduos sólidos vem para revolucionar a gestão ambiental.
Mas primeiramente, vamos esclarecer uma questão que ainda gera muitas dúvidas, o que pode ser considerado como lixo e o que se pode entender como resíduos?
Em latim a palavra lix significa “cinza”, daí vem “lixo”. De acordo com o dicionário, “lixo é tudo aquilo que não se quer mais e se joga fora; coisas inúteis, velhas e sem valor”. Já a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - define o lixo como os “restos das atividades humanas, considerados pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo se apresentar no estado sólido e líquido, desde que não seja passível de tratamento.”

Visto que lixo é tudo aquilo que não apresenta nenhuma serventia para quem o descarta, para outro pode se tornar matéria-prima de um novo produto ou processo, ou seja, o resíduo sólido que tem como conceito ser tudo aquilo que resta de qualquer substância após determinada atividade ou transformação.

Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Instituída em no dia 02 de agosto de 2010, após muita polêmica e discussão entre governo, universidades e entidades civis, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário de resíduos.

Poder Público

* “O poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos (...)” (Cap. III, Seção I, art. 25)

* “No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana (...) adotar procedimentos para