POLITCA SOCIAL

Fundo Público na política social.
(Cap. 5 do Livro Política Social: Fundamentos e História.
Behring, Elaine e Boschetti, Ivanete).

2015

Como o orçamento destinado as políticas sociais se comportam hoje? O orçamento das políticas sociais hoje...
•Segue os aparatos do ideário neoliberal;
•Permite a existência de mecanismos compensatórios; •Não altera a estrutura da desigualdade social no país;
•Está impossibilitado de implementar políticas universais. •Esta orientado pela política fiscal e por acordos internacionais (FMI, Banco Mundial)

•A carga tributária brasileira, conceito que envolve todos os níveis da federação, encontra-se hoje em torno de
37% do PIB, enquanto que em 1994 representava 29%.
•Mais de 60% da carga tributária permanece como receita do Governo
Federal.
•Os recursos permanecem extremamente concentrados e centralizados, contrariando a orientação constitucional

•Há também concentração dos recursos nos serviços da dívida pública. Ou seja, gasta-se mais com os serviços da dívida pública do que com as políticas sociais.
• Temos uma elevada carga tributária sobre o consumo:
49, 8% (provenientes de tributos que incidem sobre bens e serviços) e uma baixa tributação sobre renda: 21,1%.
Ou seja, arrecada-se mais com o consumo do que com a renda. • Como o imposto sobre o consumo é menor do que sobre a propriedade, a tributação sobre o patrimônio é insignificante, não chegando a 3% do PIB. (Ex: ITR arrecada menos de 0,1% do PIB, apesar da enorme concentração de terras no país).
• Os trabalhadores assalariados pagam em tributos

• O aumento da arrecadação tributária não reverteu em aumento significativo de recursos para as políticas sociais. • Recursos da seguridade social são apropriados anualmente pelo Governo Federal por meio da DRU
(Desvinculação das Receitas da União) para compor o superávit primário e pagamento de juros da dívida.
• Esse mecanismo de manipulação orçamentária, que transfere recursos do orçamento da seguridade social para o