Policia federal

712 palavras 3 páginas
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição Federal, é A Polícia Federal possui amplas atribuições, tanto de polícia administrativa como judiciária. Suas atribuições são definidas não só na Constituição, mas sobretudo em difusa legislação infraconstitucional.

De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da Constituição brasileira de 1988, são atribuições da Polícia Federal:4

Distintivo de Agente Federal, e armamento padrão da PF: pistola Glock 9mm

Galeria de Valores do DPF, com todos o símbolos da instituição; todas as unidades da PF possuem a 'Galeria de Valores exposta em lugar de destaque
Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos:

Combate ao terrorismo;
Garantir a segurança dos Chefes de Estado estrangeiros e chefes de Organismos Internacionais em visita ao Brasil;
Prevenir e reprimir os crimes cibernéticos;5
Combate à pedofilia;
Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais;6
Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos indígenas;
Repressão ao desvio de recursos públicos;7
Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as armas de fogo em poder da população;8
Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico;

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