Pol Ticas P Blicas FUNDEF

FUNDEF e Universalização da Educação Fundamental

Até o final do século XX, o Brasil enfrentava um problema na educação: o baixo índice de crianças matriculadas no ensino fundamental. O Instituto Brasileiro de Geografias e Estatística (IBGE) apontou que, em 1991, apenas 79,4% das crianças de 7 a 14 anos frequentavam a escola. Através da pressão da população, o governo começou a movimentar-se para introduzir políticas públicas voltadas à educação com o intuito de melhorar a efetivação de matrículas das crianças nessa faixa etária.
Palma Filho (2010, p. 1), destaca que políticas públicas compreende-se o conjunto de medidas que o Estado procura executar para um determinado campo de atividades sociais.
No final do século XX foi implementada uma política pública na educação que mudou a forma de usar o dinheiro dos impostos no ensino público. Naquele momento 18% das receitas de impostos eram utilizados na educação, porém esses recursos estavam concentrados no ensino superior e em escola técnicas, ou seja, não havia preocupação com o ensino fundamental. Isso explica o alto número de evasão escola, repetência e crianças fora da escola.
Em 1996 foi criada uma política pública que desenvolveu o FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. O FUNDEF retirava 15% das seguintes fontes de receitas que deveriam ir para os estados e municípios.
O total dos recursos era dividido pelo número de alunos de cada estado matriculado no ensino fundamental, ou seja, quem tem mais alunos recebe mais dinheiro.
A reforma da educação foi fundamental para os que objetivos de incentivar os estados e municípios a ampliar as matrículas e melhorar o salário dos professores fossem alcançados.
Outra medida importante foi a regulamentação do FUNDEB, pois garantiu que recursos da educação, que antes eram utilizados também em outras áreas, como por exemplo, no esporte e lazer, fossem utilizados somente no ensino, ou seja, a verba da educação não