Políticas públicas

Páginas: 6 (1353 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2011
LAURA MARIA F. DE ARAÚJO FIGUEIREDO

Trabalho apresentado à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão Pública do Pólo de Educação à Distância – UAB – Universidade Aberta do Brasil – Pólo de Nova Xavantina – MT como requisito de avaliação do módulo 04, Estudo de caso, sob orientação do Tutor Paulo de Sá.

Nova Xavantina – MT
Abril – 2011

ParaCompreender “Políticas Públicas”. O que é Política pública?
“Políticas públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) queorientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. É definida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo.
Objetivos
principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, masinfluenciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.
Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, também gestados nas lutas sociais e que passam a ser reconhecidos institucionalmente.
Outras políticas objetivam promover o desenvolvimento, criando alternativas de geração de emprego e renda como forma compensatória dos ajustes criados por outras políticasde cunho mais estratégico (econômicas).
Ainda outras são necessárias para regular conflitos entre os diversos atores sociais que, mesmo hegemônicos, têm contradições de interesses que não se resolvem por si mesmas ou pelo mercado e necessitam de mediação.
Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que,para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.
O modelo de arenas sociais vê a política pública como uma iniciativa dos chamados empreendedores políticos ou de políticas públicas. Isto porque, para que uma determinada circunstância ou evento se transforme em um problema, é preciso queas pessoas se convençam de que algo precisa ser feito.
Há algumas arenas que são mais formais, por exemplo, um comitê legislativo e outras são menos formais, como os movimentos populares, onde os atores se mobilizam.
Umas podem ser mais transparentes e outras menos transparentes, como os tribunais para as mais transparentes e as negociações em segredo. As funções dos atores dependerão dasregras formais e dos papéis formalmente atribuídos, para que haja a ética na conduta dos mesmos.
Atores em Políticas Públicas.
Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a políticapública. (Ferreira, 2008). Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas etc. Atores Privados Empresários, trabalhadores etc. É claro que o processo de formulação de políticas se transforma em um jogo dinâmico onde os jogadores são os atores que interagem naquilo que pode ser chamado de arenas. Alguns atores são formais, como os partidos políticos, os presidentes, as equipes de governo, aslegislaturas, os tribunais e a burocracia e na elaboração de políticas suas funções são formalmente estabelecidas pela Constituição. Já os atores informais movimentos sociais, empresas e meios de comunicação não têm um papel formal, mas mesmo assim em algumas situações se colocaram como atores poderosos. O papel desempenhado pelos atores é determinado por fatores subjacentes, entre eles, regras...
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