Políticas Públicas de Prevenção Social à Criminalidade na resolução de conflitos - uma leitura da experiência mineira

Páginas: 42 (10416 palavras) Publicado: 14 de junho de 2014
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Políticas Públicas de Prevenção Social à
Criminalidade no processo de Resolução de
Conflitos: uma leitura da experiência mineira
Rafaelle Lopes Souza1
Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2
Resumo
A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com o outro. E
para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes
paranortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção
da via coletiva. O Poder Judiciário se apresenta como uma alternativa na resolução de
conflitos, não devendo agir de maneira isolada, contando com o apoio do Poder Executivo
no sentido de promover Políticas Públicas que auxiliem no processo anterior e posterior
a Judicialização. Nesse sentido, o presente trabalhoapresenta algumas experiências em
Minas Gerais que contribuem para o Poder Estatal lidar com os conflitos sociais e trabalhar à Prevenção Social.
Palavras-chave
Políticas Públicas; Resolução de Conflitos; Judicialização; Prevenção Social à Criminalidade; Inclusão Social.
Public Policy Social Crime Prevention in Conflict Resolution Process: a
reading of Minas Gerais state experience
Abstract
Lifein society requires social interaction and conditions contact with each other. And that
this coexistence can give the best are instituted some guidelines to guide this relationship
and act preventively in order to maintain the collective approach. Judiciary presents as
an alternative in resolving conflicts, however should not act in isolation, and should have
the support of the ExecutiveBranch to promote public policies that help in the anterior
and posterior Adjudication process. In this sense, this paper presents some experiences in
Minas Gerais State that contribute to the way the State Power handle social conflicts and
work to the Social Prevention.

pg 33 - 56

O Social em Questão - Ano XVIII - nº 31 - 2014

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Rafaelle Lopes Souza e Marina Aparecida Pimenta da CruzCorrea

Keywords
Public Policy; Conflict Resolution; Adjudication; Social Crime Prevention; Social Inclusion.

Introdução

A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com
o outro. O sujeito é um ser social que irá integrar vários ciclos de socialização,
sendo o conflito reflexo dessa interação. A Sociabilidade, embora seja uma característica intrínseca acondição de ser humano, é responsável pelo aparecimento
de conflitos, uma vez que compartilhando um ambiente comum e com interesses
distintos é natural o aparecimento de dados conflitos. Nesse sentido, e para que
essa convivência possa ocorrer da melhor forma, são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como diretrizes que visam agir preventivamente visando à manutenção da viacoletiva.
O conflito é um fenômeno ocasionado pela interação social o que significa
dizer que é fruto da convivência entre as pessoas, e como tal deve ser encarado
como algo comum na vida de qualquer ser humano que vive em sociedade, deixando de ser visto como algo eminentemente pernicioso. O conflito nesta percepção não é algo que pode ser eliminado da sociedade, entretanto, é necessárioaprender a lidar com ele. Nesse sentido:
Como todo fenômeno social o conflito acontece quando existem duas ou mais
partes envolvidas. Existe conflito quando, na interação social entra essas partes,
predomina o antagonismo, que se expressa na forma de uma tensão ou luta
entre elas. (MANUAL DE FORMAÇÃO DE MEDIADORES E AGENTES DA
PAZ, 2005, p. 12.).

O conflito não é necessariamente ruim, anormal oudisfuncional, é um fato
da vida. Mas, para que o conflito produza crescimento e seja produtivo, as partes
têm de criar procedimentos eficientes para resolvê-lo de forma cooperativa. Nos
relacionamentos humanos, seja em que âmbito for, os sujeitos apresentam, individualmente, suas próprias convicções e necessidades, ficando evidente as difeO Social em Questão - Ano XVIII - nº 31 - 2014

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