Política e Plano Municipal de Saneamento Básico: Contribuições Conceituais e Metodológicas
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Política e Plano Municipal de Saneamento Básico: Contribuições Conceituais e Metodológicas A presente resenha é fruto da análise pormenorizada do artigo publicado por Luiz Roberto Santos Moraes intitulado “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico: Contribuições Conceituais e Metodológicas”.
No dizer do próprio autor o artigo em tela possui como objetivo “realizar uma breve abordagem conceitual sobre Estado e políticas públicas, o papel e importância do planejamento, os princípios, condicionantes sistêmicos e interfaces setoriais como conteúdos da política e os planos como instrumentos de gestão. Aborda também a valorização do planejamento integrado e participativo na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico”.
Inicialmente, o autor discorre sobre as deficiências dos sistema públicos de saneamento básico e as influências de instituições empresariais para a tomada dos serviços de natureza eminentemente pública. Aliás, pondera o autor que a força destas influências mercadológicas fizeram em muitas vezes o distanciamento do seu fim precípuo, qual seja, a promoção da salubridade ambiental e da saúde pública. Lembra o autor que as instituições financeiras internacionais, leia-se, FMI, BIRD e BID de natureza neoliberal defendem a privatização dos serviços de saneamento básico.
É por isso que o autor afirma que: “os entes federados devem assumir como prioridade a formulação de um arcabouço jurídico-institucional para a área de saneamento básico, que venha fortalecer a função social dos serviços de saneamento básico. (…) Os serviços públicos de saneamento básico devem estar submetidos a uma política pública de saneamento básico, formulada com a participação social, e entendida como o conjunto de princípios e diretrizes que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação do planejamento, da execução, da operação, da regulação, da fiscalização e da avaliação desses serviços públicos”.
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