Política no brasil anos 90

Páginas: 16 (3890 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2012
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NOS ANOS 90: balanço crítico e possibilidades abertas por instrumentos participativos.

Evanildo Barbosa da Silva[1]


Breves considerações iniciais.

Duas questões centrais são essenciais para a compreensão do balanço crítico das políticas públicas no Brasil nos anos 90: a primeira diz respeito à subordinação da política econômica do governo brasileiro,durante essa década, às exigências das instituições financeiras multilaterais (o chamado “ajuste econômico” em nome do controle da inflação e do Plano Real). A conseqüência prática disto foi a redução e o desprestígio do governo federal em relação às políticas públicas sócio-assistenciais, de modo que essas ações foram tratadas de forma focalizada no âmbito do Programa Comunidade Solidária, já conhecidode todos nós.

Uma segunda questão diz respeito ao fenômeno da descentralização, do âmbito nacional para a esfera local, das políticas públicas de caráter social, sem que se tenha ocorrido uma igual repartição dos recursos para os municípios e estados. Essa situação gerou um quadro de desconforto para as administrações locais, de forma que tais políticas públicas sofreram um processo deprecarização de sua eficiência e de sua realização, ao mesmo tempo em que os instrumentos de controle e gestão (os Conselhos Municipais) ganhavam em força organizativa e perdiam em cumprimento efetivo de seu papel dado a situação de escassez a que esteve submetida a municipalidade brasileira. Ou seja, a sociedade civil cumpria sua parte que, por sua vez, não encontrava correspondência na ação e naresposta positiva dos setores governamentais, de modo que o balanço das políticas públicas nesse período esteve permeado por essas contradições e limites.

O quadro anexo é ilustrativo do que chamamos de “efeitos perversos do processo de descentralização brasileiro”, à medida que o governo federal “fez caixa” para honrar compromissos do “ajuste econômico” penalizando as esferas estaduais e municipais,subordinando a agenda social à agenda econômica, impactando conseqüentemente os instrumentos de participação, formulação e controle das políticas públicas.

Dessa forma, este artigo busca oferecer uma compreensão histórica da relação entre Estado e sociedade no Brasil, para que o balanço das políticas públicas nos anos 90 seja feito a partir da leitura acerca das mudanças no padrão deintervenção do Estado, por um lado e, do lugar ocupado pelas organizações da sociedade civil nessas mudanças, por outro lado, o que nos permite fazer uso de precedentes históricos para afirmar que os instrumentos de participação popular, a exemplo dos Conselhos, estão apenas iniciando uma incursão na esfera pública, cujas conseqüências e superações de seus limites deverão ser processadas, entre outros, apartir da crítica aos atuais efeitos perversos da descentralização.



I – Uma análise da relação Estado-Sociedade no Brasil, a partir dos anos 30.

O contexto geral dos nos anos 30 no Brasil (e após esse período) é de muitas transformações econômicas, impulsionadas pela política de substituições de importações que engrenou um novo e dinâmico processo de industrialização no país, produzindotanto ebulição social, como política e cultural. Esta ebulição teve estreita relação com o agravamento das contradições entre capital e trabalho, tratado não mais exclusivamente como um “caso de polícia” conforme foi na primeira República, mas, como uma “questão social” elaborada pelo pensamento do operariado e de seus congêneres partidários de esquerda. É neste cenário que se processou a relaçãoEstado-Sociedade de que trataremos abaixo.

Nos anos 30, as classes dominantes, detentoras do poder político, tinham o monopólio do poder de formulação das “questões legítimas” que fundavam as formas e a percepção do funcionamento da sociedade. (FILHO: 1982). Aí já se aponta uma outra característica dessa relação Estado-Sociedade, onde o primeiro, através de seus aparelhos repressivos, definia...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Politica Educacional Anos 90
  • Politica nos anos 90
  • Tv no Brasil anos 90
  • Brasil 90 anos
  • politica dos anos 90
  • POLÍTICAS DE INCLUSÃO NO BRASIL NOS ANOS 90: AS ORIENTAÇÕES DOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS
  • Anos 90-A História da Televisão no Brasil
  • Economia dos anos 80 e 90 no brasil

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!