Poder constituinte

Páginas: 4 (939 palavras) Publicado: 18 de maio de 2013
PODER CONSTITUINTE

O Poder Constituinte é a vontade política, cuja força ou autoridade habilita-a a adotar a decisão concreta do conjunto sobre o modo e a forma da Constituição.
É o poder deelaborar ou atualizar uma Constituição.
O poder constituinte se subdivide em originário e derivado (ou decorrente).

Poder constituinte originário
Está relacionada à questão da assunção e doexercício do poder político, tendo em vista que é sua a competência para criação do regime político, mediante a formação do Estado por meio da elaboração de uma Constituição que prescreva oportunidadesiguais aos cidadãos, com garantia e equilíbrio entre os poderes constituídos no exercício do poder político pelo Estado.
Em outras palavras criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrênciada manifestação do poder constituinte precedente.
O poder constituinte originário se subdivide em histórico e revolucionário.
O poder constituinte histórico: é, de fato, o verdadeiro poderconstituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado.
O poder constituinte revolucionário: é aquele posterior ao "histórico", com o qual rompe por completo, criando um novo Estado e uma novaordem.
Poder Constituinte Derivado
É o nome dado ao poder que é legado pelos cidadãos de determinada coletividade a um representante que terá a tarefa de atualizar ou então inovar a Ordem JurídicaConstitucional. Tal poder toma forma através da elaboração de nova constituição que substitui outra prévia e soberana, ou então modifica a atual por meio da Emenda Constitucional, mudando assimaquilo que, de acordo com a percepção da coletividade, não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política daquele meio. É através deste poder que se elaboram ainda as constituições dos estadospertencentes à federação brasileira.
Dentro do conceito estabelecido para tal faculdade, o Poder Derivado pode ser dividido ainda em:
Poder Constituinte Derivado Reformador
É o criado pelo Poder...
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