PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR

PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR
O conceito de Constituição está alinhado com o conceito de Estado, na qual resulta de seus fatores reais de poder . A constituição é considerada uma norma positiva de hierarquia superior no ordenamento jurídico.
O constitucionalismo tem o objetivo de controlar o exercício do Poder Politico, é fundamental o conhecimento desse fato.

Conforme KELSEN (1991) “considera que a constituição formal é documento escrito que contém outras matérias de conteúdo político-ideológico tidos como mais importantes para determinado Estado, ao passo que a constituição material regularia apenas a produção de normas jurídicas gerais".
Sem buscar a nitidez da teórica e a metodologia , os pesquisadores costumam citar uma series matérias que são essencialmente constitucionais, estejam ou não agrupadas em um único documento.
Conforme José Afonso da Silva (1998) “o objeto das constituições é o estabelecimento da estrutura do Estado, a organização de seus órgãos, o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício, limites de sua atuação, assegurar os direitos e garantias dos indivíduos, fixar o regime político e disciplinar os fins socioeconômicos do Estado, bem como os fundamentos dos direitos econômicos, sociais e culturais”.

Com variações, as matérias tidas como constitucionais pelos autores não se afastam muito das citadas acima. Contudo, todas as preocupações "constitucionais" podem ser resumidas nas limitações do exercício do poder, que representam a Constituição ontológica da sociedade estatal. De fato, a forma de Estado, sua organização e estrutura são mais instrumentos, vindo do direito, para regular e legitimar o poder. Mesmo os direitos e garantias fundamentais, segundo sua origem histórica, não deixam de serem limitações ao exercício do Poder.

O exercício do Poder, entendido o Estado enquanto sistema auto referencial, inclusive, a aplicação da norma, sua produção e alteração. Substancialmente importante, logo, as regras de alteração