pnae

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Micheli Fernanda da Rosa
Suzana Faria Costa
Suelen Faria da Silva

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

KATIA DO ROCIO NUNES DAS ROSA

Rio Branco do Sul
2014
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Micheli Fernanda da Rosa
Suzana Faria Costa
Suelen Faria da Silva

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Trabalho final de conclusão do curso do PNAE no âmbito do Programa Formação pela Escola.

KATIA DO ROCIO NUNES DAS ROSA

Rio Branco do Sul
2014
RESUMO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte,