PNAE

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

JOSE FÁBIO NUNES LIMA

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO
DE MALHADA DOS BOIS –SE

TUTORA: DIVACY ALCANTARA JULIÃO

Neópolis- SE.
2013
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

JOSE FÁBIO NUNES LIMA

A EXECUÇÃO DO PNAE NO MUNICÍPIO
DE MALHADA DOS BOIS –SE

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

TUTORA: DIVACY ALCANTARA JULIÃO

Neópolis- SE.
2013
RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de Malhada dos Bois – SE, o programa é executado pela esfera municipal com transparência junto ao CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar). Palavras chave: Alimentação escolar; Educação Básica; Execução municipal.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO........................................................................................................................05
2. O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO