Pluralismo Jurídico

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo jurídico, direitos humanos e interculturalidade. Revista Sequência, Florianópolis, n. 53, p. 113-128, dez. 2006.
De acordo com o autor, o pluralismo nada mais é do que o reconhecimento da diversidade. Dessa forma, vê-se a sociedade como um conjunto de comunidades e culturas diferentes, a fim de explorar os valores de cada grupo.
Os movimentos sociais, conforme análise de Antônio Carlos WOLKMER, surge como uma reação à crise do paradigma moderno. Trazendo em seu bojo uma nova forma de se fazer e pensar o Direito e a formação do jurídico. Deixa de vigorar como única fonte de produção jurídica o Poder Estatal, que divide espaço com novas formas de Justiça (como os próprios Juizados Especiais na experiência brasileira), e novos organismos sociais, tais como os Movimentos Sociais.
A cultura liberal-individualista trouxe uma justificação racional do novo mundo que nascia, em contraposição à sociedade feudal, marcada por um sistema jurídico múltiplo e consuetudinário. As diferentes ordens coexistentes no feudalismo (representadas de forma simplificada pelo poder dos senhores feudais em seus respectivos feudos), acabam sendo uma barreira ao crescimento da classe burguesa. Tendo em vista a atividade principal a qual se dedicavam, o comércio (em contraposição à atividade agrícola que marca a Idade Média), era necessária a unificação do Direito Mercantil como pressuposto para seu crescimento e consolidação enquanto classe. Afirma Antônio Carlos WOLKMER que a partir daí se opera uma mudança de subordinação: entra o trabalho assalariado, sai o senhorio feudal. A questão também pode ser colocada de outro ângulo: do proprietário de terras ao proprietário de bens.
Para o autor o Direito Moderno, está ancorado tanto na formação social e econômica, quanto na junção histórica entre legalidade estatal e centralização burocrática. O Estado de Direito, nesta concepção, é aquele Estado que ao mesmo tempo subordina-se a suas próprias regras