Planos de Aula

ANEXO II
REGULAMENTO
CAPÍTULO I
DIREITOS DE PERSONALIDADE
Artigo 1.º Dados biométricos
Artigo 2.º Utilização de meios de vigilância a distância
Artigo 3.º Informação sobre meios de vigilância a distância
CAPÍTULO II
IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
SECÇÃO I
ÂMBITO
Artigo 4.º Âmbito
SECÇÃO II
IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO
SUBSECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 5.º Dever de informação
Artigo 6.º Conceitos
Artigo 7.º Direito à igualdade nas condições de acesso e no trabalho
Artigo 9.º Extensão da protecção em situações de discriminação
SUBSECÇÃO II
IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO EM FUNÇÃO DO SEXO
DIVISÃO I
PRINCÍPIOS GERAIS
Artigo 10.º Formação profissional
Artigo 11.º Igualdade de remuneração
Artigo 13.º Regras contrárias ao princípio da igualdade
Artigo 14.º Registos
DIVISÃO II
PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO GENÉTICO
Artigo 15.º Agentes susceptíveis de implicar riscos para o património genético
DIVISÃO III
ACTIVIDADES PROIBIDAS QUE ENVOLVAM AGENTES BIOLÓGICOS, FÍSICOS OU QUÍMICOS PROIBIDOS
Artigo 16.º Agentes biológicos, físicos ou químicos proibidos
Artigo 17.º Utilizações permitidas de agentes proibidos
DIVISÃO IV
ACTIVIDADES CONDICIONADAS QUE ENVOLVAM AGENTES BIOLÓGICOS, FÍSICOS OU QUÍMICOS CONDICIONADOS
Artigo 18.º Disposições gerais
Artigo 19.º Início da actividade
Artigo 20.º Avaliação dos riscos
Artigo 21.º Substituição e redução de agentes
Artigo 22.º Redução dos riscos de exposição
Artigo 23.º Informação das autoridades competentes
Artigo 24.º Exposição previsível
Artigo 25.º Exposição imprevisível
Artigo 26.º Acesso às áreas de riscos
Artigo 27.º Comunicação de acidente ou incidente
Artigo 28.º Vigilância da saúde
Artigo 29.º Higiene e protecção individual
Artigo 30.º Registo e arquivo de documentos
Artigo 31.º Conservação de registos e arquivos
DIVISÃO V
ACTIVIDADES CONDICIONADAS QUE ENVOLVAM AGENTES BIOLÓGICOS CONDICIONADOS
Artigo 32.º Avaliação dos riscos