Plano politico social

O documento aqui apresentado para apreciação e contribuições de toda a sociedade brasileira é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, bem como as bases do Plano Decenal, abrangendo os objetivos estratégicos e metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos
Plurianuais no período. Esse processo de formulação é coordenado pelo Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e da Secretaria de
Direitos Humanos – SDH, da Presidência da República.
Este trabalho “em-progresso” vem sendo elaborado num longo período de tempo iniciado com a criação do Conanda em 1992, substanciado pelo debate nas sete conferências realizadas sobre diferentes temas da política para a infância e adolescência, e intensificado no processo da 8ª. Conferência dos Direitos da
Criança e do Adolescente em 2009, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e o Plano Decenal. Essa Conferência teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, um terço das quais adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital e culminou com a maior Conferência Nacional realizada nesses vinte anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A consolidação das diretrizes ali aprovadas vem sendo realizada por um
Grupo de Trabalho Interministerial constituído para essa finalidade em 2010. O GTI é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Educação,
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Trabalho e Emprego, Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão, com a coordenação da Secretaria de Direitos
Humanos e do Conanda. Seu processo de elaboração conta também com a assessoria técnica do Instituto Polis e do Fundo das Nações para Infância - Unicef.
Do ponto de vista de planejamento público, mesmo que o país já venha acumulando experiências