PLANO DIRETOR Passos

MUNICÍPIO DE PASSOS
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
SUMÁRIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS – MG
Página

CAPÍTULO I
DA POLÍTICA URBANA
Seção
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I – Dos Objetivos
II – Dos Instrumentos do Plano Diretor
III – Da função social da propriedade
IV – Das definições
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES

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CAPÍTULO III
DO USO DO SOLO
I – Da Zona Urbana e de Expansão Urbana
II – Da Zona Rural
III – Das categorias de Zonas de Uso
IV – Da classificação das Zonas

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CAPÍTULO IV
DA DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO
I – O uso residencial
II – Do uso comercial e de serviços
III – Do uso industrial
IV – Do uso institucional
V – Da divisão das zonas
VI – Das conformidades e não conformidades
VII – Da fiscalização e das penalidades

CAPÍTULO V
DAS ZONAS ESPECIAIS
Seção I – Das Zonas Especiais de interesse social
Seção II – Das Zonas Especiais de Preservação Ambiental
Seção III – Da Preservação do Patrimônio Cultural
CAPÍTULO VI
DA OCUPAÇÃO DO SOLO
Seção I – Dos Coeficientes de Ocupação e Recuos
Seção II – Dos Estacionamentos e Garagens
CAPÍTULO VII
DA OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA URBANA
Seção I – Da edificação ou parcelamento e edificação compulsória
Seção II – Do Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo

Seção
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CAPÍTULO VIII
DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I – Composição e Atribuições do Conselho da Cidade
II – Composição e Atribuições do Grupo Técnico de Análise
III – Do Sistema de Informações
IV – Das Disposições Gerais e Transitórias
PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, 175 – CENTRO – PASSOS – MINAS GERAIS
FONE: (35) 3522-6005 – CEP 37900-900

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MUNICÍPIO DE PASSOS
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de