Plano de Negócio

ACORDO GERAL SOBRE O COMÉRCIO DE SERVIÇOS
PREÂMBULO
Parte I - ALCANCE E DEFINIÇÃO
Artigo I

- Alcance e Definição

Parte II - OBRIGAÇÕES E DISCIPLINAS GERAIS
Artigo II
Artigo III
Artigo III bis
Artigo IV
Artigo V
Artigo V bis
Artigo VI
Artigo VII
Artigo VIII
Artigo IX
Artigo X
Artigo XI
Artigo XII
Artigo XIII
Artigo XIV
Artigo XIV bis
Artigo XV

- Tratamento de Nação Mais Favorecida
- Transparência
- Revelação de Informação Comercial
- Participação Crescente dos Países em Desenvolvimento
- Integração Econômica
- Acordos de Integração dos Mercados de Trabalho
- Legislação Nacional
- Reconhecimento
- Monopólios e Prestadores Exclusivos de Serviços
- Práticas Comerciais
- Medidas Emergenciais de Salvaguardas
- Pagamentos e Transferências
- Restrições para Proteger o Balanço de Pagamentos
- Compras Governamentais
- Exceções Gerais
- Exceções Relativas à Segurança
- Subsídios

Parte III - COMPROMISSOS ESPECÍFICOS
Artigo XVI
Artigo XVII
Artigo XVIII

- Acesso a Mercados
- Tratamento Nacional
- Compromissos Adicionais

Parte IV - LIBERALIZAÇÃO PROGRESSIVA
Artigo XIX
Artigo XX
Artigo XXI
Parte V

- Negociação de Compromissos Específicos
- Listas de Compromissos Específicos
- Modificação das Listas

- DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS

Artigo XXII
Artigo XXIII
Artigo XXIV

- Consultas
- Solução de Controvérsias e Cumprimento das Obrigações
- Conselho para o Comércio de Serviços

Artigo XXV
Artigo XXVI

- Cooperação Técnica
- Relação com Outras Organizações Internacionais

Parte VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo XXVII - Denegação de Benefícios
Artigo XXVIII - Definições
Artigo XXIX
- Anexos
Anexo sobre Isenções das Obrigações do Artigo II
Anexo sobre a Movimentação de Pessoas Físicas Prestadoras de Serviços sob o Acordo
Anexo sobre os Serviços de Transportes Aéreos
Anexo sobre Serviços Financeiros
Segundo Anexo sobre Serviços Financeiros
Anexo relativo às Negociações sobre Serviços de Transportes