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municípios de Maputo e Matola passam a gerir os transportes urbanos
Por Emídio Beúla
Os meios materiais, financeiros e humanos dos TPM deverão passar, até finais de Setembro, à gestão dos municípios de Maputo e Matola, depois da aprovação terça-feira última pelo Conselho de Ministros do decreto que revoga o decreto 7/96, de 20 de Março, que criou a transportadora pública da capital do país, tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações.
O processo de transmissão dos activos e passivos dos TPM aos dois municípios vizinhos deverá ser supervisionado pelos ministérios dos Transportes e Comunicações e das Finanças. A distribuição dos meios será feita em função das necessidades de cada autarquia e prevê-se que seja concluída até finais de Setembro próximo.
Em declarações à imprensa depois da XXV Sessão do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula disse que as duas edilidades já criaram as respectivas empresas municipais que vão gerir os transportes públicos urbanos, ao abrigo da política de descentralização do Estado. “Não é função do Estado gerir transportes”, lembrou o porta-voz do Governo e vice-ministro da Justiça.
Processo
A iniciativa de transferir a gestão da transportadora pública da capital para os municípios de Maputo e da Matola foi anunciada pelo Governo no primeiro trimestre do ano em curso.
Para uma melhor compreensão da empreitada, o município de Maputo encomendou um estudo à uma firma multinacional de consultoria. O mesmo foi tornado público em Fevereiro último e recomendava, entre outros pontos, que a futura empresa municipal de transportes urbanos deveria contar com subsídios do Estado nos primeiros cinco anos da sua operacionalização, ou seja de 2011 a 2015.
Porém, o porta-voz do Conselho de Ministros não disse se o Estado, através do Governo, continuaria a injectar subsídios para responder ao défice de exploração.
Actualmente, todos os meios materiais e humanos da extinta empresa TPM são garantidos pelo Estado. A maioria dos