Plano de manejo pmcl mulungu

GABINETE DO PREFEITO

ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DE CASIMIRO DE ABREU

Art. 1o - 3

TÍTULO I
DA GESTÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU

Capítulo I - Dos princípios fundamentais - 3
Capítulo II - Dos objetivos - 4
Capítulo III - Do interesse local - 4
Capítulo IV - Dos instrumentos - 5
Capítulo V - Das definições - 6

TÍTULO II
DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Capítulo I - Da estrutura - 9
Capítulo II - Do Órgão Executivo - 9
Capítulo III - Do Órgão Colegiado - 11

TÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Art. 21 - 13
Capítulo I - Do Zoneamento Ambiental - 13
Capítulo II - Dos Espaços Territoriais Especialmente Protegidos - 14 Seção I - Das Áreas de Preservação Permanente - 14 Seção II - Das Unidades de Conservação - 15 Seção III - Das Áreas de Proteção Histórica, Artística e Cultural - 16 Seção IV - Das Áreas de Proteção Paisagística - 16 Seção V - Da Zona de Recuperação Ambiental - 16 Seção VI - Da Zona Costeira - 17 Seção VII - Da Reserva Legal - 17
Capítulo III - Do Gerenciamento Costeiro - 18
Capítulo IV - Do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 19
Capítulo V - Cadastro Técnico Municipal de atividades potencialmente polidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais - ........ 21 Seção I - Banco de dados ambientais - 21
Capítulo VI - Mecanismos de benefícios e incentivos ambientais - 22
Capítulo VII - Da Educação Ambiental - 23

TÍTULO IV
DO CONTROLE AMBIENTAL

Capítulo I - Do estabelecimento de padrões de qualidade - 24
Capítulo II - Do monitoramento ambiental - 24
Capítulo III - Do licenciamento ambiental - 25
Capítulo IV - Do controle da poluição - 26 Seção I - Da poluição do ar - 26 Seção II - Da poluição da água - 27 Seção III - Da poluição sonora - 28 Seção IV - Da poluição visual - 29