Plano de desenv

Plano de Desenvolvimento do Município da Samba (Luanda)

Feito por: Pascoal de Jesus Mambo João

Introdução

- Este trabalho tem como objectivo espelhar o plano de desenvolvimento do município da samba, província de Luanda, a luz do programa estratégico de desenvolvimento urbano e rural do Governo da Província, que está reconstruindo o país depois de 30 anos de guerra.

Este projecto tem durabilidade de 4 anos que corresponde ao tempo de liderança do novo governo que está no poder.

Assim para corresponder as expectativas do plano estratégico do governo a administração municipal fez uma auscultação e deu as prioridades seguintes:

1. - Incentivos ao desenvolvimento
2. - Implantação e adequação de infra-estrutura
3. - Protecção ambiental
4. - Formação de recursos humanos

1. - Incentivos ao desenvolvimento

- Para incentivar o desenvolvimento do município a administração municipal em colaboração com o governo da província deliberaram algumas comunas do município com direito incentivos fiscais.
Para esse efeito foi publicado no diário da república uma nova portaria que contém a relação das áreas territoriais beneficiárias com destaque as empresas com as seguintes natureza:

1.1 – Agrícola, industrial e Construção Civil, Agropecuária ou (Classe A):

Estas empresas segundo nova portaria não pagam Imposto Sobre os Lucros (ISL) num período de Quinze (15) anos.

Tais empresas estão também isentas de impostos como: Aplicação de capitais, e imposto de selo durante o mesmo período.

1.2 – Comercial, ou de prestação de serviços ou (Classe B):

Essas empresas têm uma prorrogativa diferente pagam 50% dos impostos referidos nas empresas de classe A.

Os contribuintes que pretendam beneficiar de incentivos fiscais, devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Encontrar-se em condições legais e fiscais para o exercício da sua actividade;
b) Não ser devedor ao Estado, a Segurança Social e não ter dívidas em mora