plano de contas

1. INTRODUÇÃO

2. PATRIMONIO PÚBLICO
Como na contabilidade privada o Patrimônio Público é o conjunto de Bens Direitos e Obrigações, que sejam avaliados em moeda corrente.

2.1 Bens

Artigo 98 do Código Civil:
”São Públicos os bens de domínio nacional pertencente as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa que pertencerem.”

2.1.1 Bens de Uso Comum do Povo
Tais bens são todos aqueles que estão colocados à disposição da coletividade, podendo ser utilizados de maneira direta e indireta por toda a coletividade, entendendo-se como utilização direta aquela que é realizada pessoalmente e utilização imediata aquela que ocorre sem a necessidade de um intermediário.
2.1.2 Bens de Uso Especial
Recebem essa denominação aqueles bens que estão destinados a execução de determinado serviço público, vale ressaltar que tais serviços possuirão sempre uma relação de dependência relacionadas as pessoas que fazem parte da administração pública.
Uma característica importante relacionada aos bens de uso especial refere-se ao fato de que os mesmos só conservam esse caráter enquanto tem essa destinação especifica, além disso, são inalienáveis, podendo perder esse privilegio apenas por uma determinação legal.
Podemos citar como sendo bens de uso especial os terrenos ou os edifícios que estão destinados a abrigar serviço da administração pública federal, estadual, municipal ou distrital, incluindo ate mesmo os de suas respectivas autarquias.
2.1.2 Bens Dominicais
Muito embora os bens elencados anteriormente façam parte do conjunto dos bens públicos, bens de propriedade do Estado, o qual faz uso dos recursos da Lei Orçamentária para custeá-los, apenas os bens dominicais constituem o patrimônio publico propriamente dito. Em outras palavras são bens de direito da entidade, desta forma estes bens movimentam o Patrimônio Público. São