Plano de Ação para Febre Aftosa

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Saúde Animal

Considerações iniciais
Ações de emergência veterinária representam um conjunto complexo de atividades que envolve uma rede intricada de aspectos técnicos, políticos, econômicos e sociais. Portanto, sua implementação pressupõe planejamento e definições relativas a todos os aspectos envolvidos, de forma a constituir um sistema de controle e gestão. A constituição e manutenção desse sistema deve considerar diferentes níveis de organização e execução, adequados à realidade política e institucional do país. De forma a permitir uma visualização simplificada desse sistema, são reconhecidos pelo menos três níveis de atuação:
Nível 1
Arcabouço normativo e institucional de gerenciamento do sistema. Congrega os níveis de maior hierarquia nas questões referentes ao relacionamento institucional e às atividades de natureza política, estratégica, normativa, reguladora e coordenadora, podendo incluir atividades de natureza operacional se assim determinar o interesse nacional. Tem como objetivos principais: contribuir para se atingir alto padrão de boas práticas de gestão de emergências veterinárias em qualquer ponto do território nacional; garantir recursos para o desenvolvimento e a manutenção de estruturas adequadas de vigilância e intervenção sanitárias; garantir a preparação e manutenção da força de trabalho disponível; e manter a contínua integração entre os setores e as instituições envolvidas, de forma a permitir rápida e eficiente resposta frente aos agravos em saúde animal.
Nível 2
Elo entre os níveis de gerenciamento superior e as atividades operacionais de campo. Congrega a consolidação e a organização das diretrizes e dos procedimentos gerais do sistema. Tem como objetivo principal garantir a execução das atividades de vigilância veterinária, especialmente a detecção de fontes de infecção e a coordenação da pronta reação