Plano de aulo 9 história do direito brasileiro

1) R: A Era vargas foi marcada pela ditadura e pela organização dos direitos trabalhistas, era chamado “o pai dos pobres” porque foi o responsável por algumas conquistas trabalhistas que vigoram até hoje, em 1943 criou a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) um conjunto de normas criada para proteger o trabalhador. As leis criadas no governo de getúlio vargas determinaram: -Criação do salário mínimo e da carteira de trabalho -Jornada diária de 8 horas -Direito a férias anuais remuneradas
-Descanso semanal e direito a previdência social -regulamentação do trabalho menor e da mulher

2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do trabalhador? R: NÃO
3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo poderia ser considerado como um Estado Democrático de Direito?
R: Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso, no mesmo dia em que ele fez um discurso anunciando o Estado Novo, ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascistas europeias. Ele extinguiu também o equilíbrio entre os três poderes e atribuiu direitos absolutos ao Executivo, ou seja, ele mesmo.
Questão Objetiva 1
A respeito do governo de Getúlio Vargas, da Constituição de 1937 e do Estado Novo,
Assinale a alternativa INCORRETA.
a) A Constituição de 1937 previa a indicação dos governadores estaduais (interventores) por nomeação direta do Presidente da República e a centralização política, fortalecendo a autoridade do chefe do executivo;
b) Vargas foi um presidente carismático que atendeu às reivindicações dos trabalhadores urbanos por meio de uma legislação trabalhista liberal que permitia ampla e irrestrita liberdade de organização