contribuições do serviço social para o enfrentamento da questão social da violencia

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA

E A

QUESTÃO POLICIAL

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E A
QUESTÃO POLICIAL

CLÁUDIO C. BEATO F ILHO
Professor do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG

E

ste artigo discutirá, em sua primeira seção, a criminalidade violenta como um problema social no
Brasil, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado de Minas Gerais, bem como algumas estimativas do custo econômico que ele acarreta.
A segunda seção tratará das condições em que este problema social torna-se um problema público, o que significa examinar as condições e deficiências de ordem cognitiva na formulação de políticas públicas nesta área. A terceira parte será uma discussão acerca do sistema de justiça criminal, em especial sobre a polícia no Brasil. A quarta será dedicada à discussão acerca das soluções encontradas em outros países para o problema da segurança pública. Finalmente, serão discutidas algumas questões referentes às políticas de segurança pública no Brasil.

dencial no Brasil. Nos Estados Unidos, de acordo com o National Crime Victimization Survey, apenas durante o ano de 1992, calcula-se que vítimas de crimes perderam 17,6 bilhões de dólares em custos diretos referentes a furtos, arrombamentos, assaltos, estupros e despesas médicas imediatas. No Brasil, estimam-se os gastos anuais com segurança pública no Município do
Rio de Janeiro em cerca de 2 bilhões e meio, o equivalente a 5% do PIB municipal (Piquet Carneiros et alii,
1998). Neste cálculo, são computados gastos com atendimento médico, anos perdidos pela morte ou incapacidade prematura, gastos com o sistema de segurança e justiça, além de transferências sociais na forma de seguros. É uma estimativa conservadora, pois não leva em conta os gastos com segurança privada, bem como os efeitos da violência sobre os investimentos privados. Se fossem utilizados os estimadores hedônicos para avaliar o peso da segurança nos valores do uso da propriedade,