PLANO DE AULA

FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS
PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
DIREITO PENAL

PLANO DE AULA – TURMA 07/2013
DIREITO PENAL

I – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Instituição: Faculdade de Direito Damásio de Jesus
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Direito Processual Penal
Disciplina: Direito Processual Penal
Professor: Ivo Antônio Barreto de Carvalho
Data: 01/02/2015

Tema: EXCLUDENTES DE ANTIJURIDICIDADE OU CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO

Duração: 01 (uma) hora/aula.

I – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Possibilitar ao aluno a adequação e identificação dos casos concretos quando houver a incidência de uma dessas causas de justificação na análise de uma conduta típica, possibilitando a classificação das condutas em antijurídicas ou não, visto que é o principal passo na análise da conduta enquadrada pela norma penal.

II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Apresentação dos objetivos, métodos, cronograma e bibliografia.

2. Conceitos e espécies das causas de justificação.

3. Características das causas de justificação.

4. Diferenças entre as causas de justificação. 5. Excludentes de antijuridicidade em espécie.

5.1. Estado de Necessidade.

5.2. Legítima Defesa.
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5.3. Estrito Cumprimento de Dever Legal.

5.4. Exercício Regular de Direito.

6. O excesso nas causas de justificação.

7. Elementos objetivos e subjetivos das causas de justificação.

III – PROCEDIMENTOS

Explanação do tema e discussão de aspectos polêmicos.

IV – RECURSOS

Quadro branco, pincel e apagador.

V – AVALIAÇÕES

Análise participativa individual, análise participativa em grupo e verificação oral.

VI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Volume 1 : parte geral, 8 ed. São Paulo: Saraiva.

JESUS, Damásio Evangelista. Direito Penal, Volume 1, Parte Geral. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

JESUS, Damásio Evangelista. Código Penal Anotado. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

MIRABETE,