Plano de aula

Direito Penal I
Aula I – A Ciência Penal
Margere Rosa de Oliveira

Orientações para o semestre
• Gerais
– Trazer sempre o Vade Mecum – Código Penal
– Planos de aula - disponíveis no SIA
– Realizar atividades constantes dos planos de aula e postar no site – semanalmente – Realizar previamente as leituras recomendadas nos planos de aula.
– Presenças
• Atrasos
• Saídas mais cedo
• Abono de presenças

– Apresentação do plano de ensino
• Cronograma
• Bibliografia

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Ementa
Ciência Penal.
Princípios Norteadores,
Garantidores e Limitadores Do Direito Penal.
Teoria da Norma Jurídico-Penal.
Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço.
Teoria do Delito.
Fato Típico e Seus Elementos.
Ilicitude.
Culpabilidade.
Teoria do Erro.
Concurso de Pessoas.
Conteúdo distribuído conforme cronograma das aulas
– Ver Planos de aula

Plano de ensino

• Objetivos
• Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos das Ciências Socias, Introdução do Estudo do Direto, Ciência Política, Direito
Constitucional e demais ciências criminais);
• Compreender a relevância da subsunção das normas penais materiais e processuais aos princípios constitucionais como norteadores e limitadores de atuação do poder punitivo estatal, face à caracterização do princípio da dignidade da pessoa humana como suporte axiológico da Constituição e, consequente, análise da Teoria Garantista.
• Demonstrar a aplicabilidade das Normas jurídico-penais no tempo e no espaço e suas limitações constitucionais.
• Possibilitar ao discente a compreensão acerca da Teoria do Delito, a fim de aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie, de modo a interpretar corretamente a lei penal para fins de adequação típica e consequente responsabilização penal da conduta perpetrada pelo agente.

Plano