Plano de aula

Plano de Aula: 4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
4 - Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado
Número de Aulas por Semana
1
Número de Semana de Aula
4
Tema
Aspectos Relevantes do Direito no Brasil Imperial - O Período do Primeiro Reinado
Objetivos
O aluno, ao findar da aula da semana 4, deverá ser capaz de:
• Compreender o contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823;
• Entender os aspectos relevantes da outorgada Constituição de 1824 - especialmente a estrutura de poder, e sistema eleitoral -, situando-a no contexto histórico em que foi produzida, apontando as contradições de um sistema que apresenta a improvável mistura de liberalismo e escravagismo;
• Perceber a relação profunda existente entre Igreja e Estado e sua repercussão no âmbito sociopolítico do Império;
• Identificar os direitos fundamentais estabelecidos na Carta de 1824, relacionando-os com fatores históricos que os levam à baixa efetividade;
• Analisar os motivos determinantes para a substituição do ultrapassado e rigoroso Livro V das Ordenações Filipinas pelo liberal Código Penal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata.
Estrutura do Conteúdo
Semana 4 Compreensão do contexto histórico em que se dá a Independência do Brasil, em 1822, e o malogro da Assembleia Constituinte de 1823.
Neste ponto, abordaremos questões sociopolíticas que circunstanciam a formalização da Independência a partir da posição intransigente das Cortes Constituintes, liberais, surgidas da Revolução do Porto, de 1820, e que não apenas exigem a volta do Príncipe-Regente à Portugal, mas também o retorno do Brasil à condição de Colônia, tornando inevitável a separação política de Portugal. É interessante que se analise o processo de disputa política em torno das ideias de, por um lado,