Plano de aula: 4 - poder executivo (cont.): eleição do chefe do poder executivo

Páginas: 2 (358 palavras) Publicado: 17 de novembro de 2012
1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do início de seu mandato. O Presidente da Câmara dosDeputados passou a exercer a Presidência da República. Neste contexto, foi defendida por alguns políticos a posição no sentido de que a escolha dos novos titulares da Presidência e Vice-Presidência sedaria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda:
a) Há previsão de eleição indireta para a Chefia do Poder Executivo ?

Sim . O congresso nacionaldeverá fazer eleições para os cargos de presidente e vice (lei 4321/64)

E segundo a Constituição federal , a eleição indireta pelo Congresso Nacional do Presidente e do VicePresidente daRepública, quando vagos os dois cargos nos últimos dois anos do período presidencial, sendo a eleição feita até trinta dias depois da ultima vaga e cabendo aos eleitos completar o período de seusantecessores, na forma prevista art. 81.

b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e Vice Presidente da República?

(art 80 CF/88) Serão sucessivamentechamados ao exercício da presidência : Presidente da câmara dos deputados , presidente do senado ferderal e presidente do STF.

2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acerca do Poderexecutivo, a alternativa incorreta:
a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorização do Congresso Nacional, sob pena daperda dos respectivos cargos;
b) em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência oPresidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal;
c) o Presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos...
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