Plano de Aula 3 Direito Civil

Páginas: 2 (257 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2013
Plano de aula 3



Caso 1



1) De acordo com o doutrinador Roberto Gonçalves, Registro Civil é a designação pela qual a pessoaidentifica-se no seio da família e da sociedade. O Registro Civil é garantido pelo art. 16 do Código Civil que diz que toda pessoa tem direito ao nome, e nelesão compreendidos o prenome e o sobrenome.



2) Em nosso ordenamento jurídico não há lei que garanta essa alteração do registro civil. A normapredominante é a imutabilidade do registro civil, salvo em caso de constrangimento, testemunha protegida pela lei.



3) Transexualismo é adenominação da condição em que uma pessoa se identifica como sendo do gênero oposto ao sexo refletido pelo corpo, ou seja, sexo psicológico diferentedo do sexo biológico.


Caso 2


a) Os dois endereços são considerados domicílios de André, com base no art. 71 do Código Civil, que diz : “Se,porém, a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio.


b) Considera-se pluralidade dedomicílio.


Caso 3


a) O caso trata-se de ausência, pois João saiu de domicílio por livre e espontânea vontade, não se encontrava em situação deperigo de vida e também não era prisioneiro de guerra.


b) Os herdeiros não terão direito a receber os bens de João, pois isso só poderáacontecer após 10 anos do desaparecimento.


c) João terá direito a não só ter seus bens de volta, como também aos frutos desses bens, se houver.
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Plano de aula 3 Direito Civil ii
  • Direito Civil. Aula 3
  • Direito Civil Aula 3
  • Plano de aula direito civil
  • Direito Civil III
  • Plano De Aula 3 Direito Processual Civil 1 Jurisprud Ncia
  • Direito civil iv aula 3
  • Historia do direito plano de aula 3

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!